Decreto "Participatio Laicorum" | Pelo qual se reformula o Estatuto e as normas gerais sobre a participação dos leigos na Vida da Igreja

 

Dicasterium pro Laicis, Familia et Vita

______________________________

DECRETO

"PARTICIPATIO LAICORUM"

Pelo qual se reformula o Estatuto e as normas gerais

sobre a participação dos Leigos na vida da Igreja

ANO JUBILAR DE 2025
"A ESPERANÇA QUE NOS RENOVA"

______________________________

APRESENTAÇÃO E CONSIDERAÇÕES

A Igreja, Corpo Místico de Cristo, possui a missão de anunciar o Evangelho a todos os povos e em todas as circunstâncias. Desde os primórdios do cristianismo, os leigos têm desempenhado um papel fundamental na difusão da fé e na edificação do Reino de Deus no mundo. São eles que, vivendo sua vocação batismal no seio da sociedade, atuam como fermento do Evangelho, iluminando com a luz de Cristo os diversos ambientes em que estão inseridos. Os leigos, fortalecidos pelo Espírito Santo são chamados a exercer a missão da Igreja no mundo secular. Seja na família, no trabalho, na política, na cultura ou nos ambientes digitais, os leigos são corresponsáveis pela evangelização e santificação do mundo, testemunhando Cristo com a palavra e com a vida.

Nos dias atuais, marcados por profundas transformações culturais e tecnológicas, surgem novas possibilidades e desafios para a Igreja de modo geral. Os meios digitais e os ambientes virtuais tornaram-se espaços privilegiados para o encontro, a formação e a transmissão da fé. A Igreja, portanto, reconhece a necessidade de orientar e incentivar a ação dos fiéis leigos nessa Vida Eclesial, garantindo que tais iniciativas estejam em plena comunhão com a missão e a doutrina eclesial.

Com o intuito de fortalecer e regulamentar essa participação, este documento reformula o Estatuto e Normas Gerais sobre a presença e atuação dos leigos na vida da Igreja. Nele, reafirma-se a vocação missionária e as diretrizes para a vivência do apostolado em suas diversas expressões, incluindo as novas formas de evangelização. Reafirma-se que o papel dos leigos é essencial para a vitalidade da Igreja. O compromisso de cada fiel em testemunhar a fé em seu cotidiano, em qualquer ambiente onde se encontre, é expressão concreta da missão recebida de Cristo. Por fim, que todos os leigos, iluminados pela Palavra de Deus e fortalecidos pela Eucaristia, continuem a contribuir com zelo e dedicação para a edificação do Corpo de Cristo.

Datum Romae, iuxta Salus Populi Romani,

ad vicesimus quartos Februarii in Anno Sancto MMXXV.

✠ Miguel Wandermurem

Praefectus

✠ Samuel Henrique

Pro-Praefectus

______________________________

CAPÍTULO I - DO DICASTÉRIO

Art. 1º. O Dicastério é competente nos assuntos que são pertinentes à Sé Apostólica para a promoção da vida e do apostolado dos leigos, segundo o desígnio de Deus. Para tais fins, segundo os princípios da colegialidade, o Dicastério mantém relações com as Conferências Episcopais, Igrejas locais e outros organismos eclesiais, promovendo o intercâmbio entre eles e oferecendo a sua colaboração a fim de que sejam promovidos os valores e as iniciativas relacionadas a esses assuntos.

Art. 2º. O Dicastério é presidido pelo Prefeito, assistido pelo pró-prefeito e é dotado de um suficiente número de clérigos e leigos, escolhidos, na medida do possível, das diferentes regiões do mundo, de acordo com as normas vigentes da Cúria Romana. Fazemos saber:

§ 1. O Dicastério pode ter seus próprios membros, incluindo fiéis leigos.

§ 2. Poderá ter suas próprias Delegações.

§ 3. O Dicastério segue em tudo as normas estabelecidas para a Cúria Romana.

Art. 3º. O Dicastério tem como missão primordial organizar e promover conferências internacionais, seminários e outras iniciativas de grande relevância no campo do apostolado dos leigos, dentro do contexto eclesial. Além disso, o Dicastério dedica-se a avaliar as condições dos leigos nas diversas situações e realidades em que se encontram, promovendo um ambiente de reflexão e aprofundamento sobre sua missão e papel na Igreja. As conferências organizadas não se limitam apenas ao espaço eclesial, mas buscam também ampliar o alcance da atuação dos leigos em diversos contextos sociais, culturais e políticos, reconhecendo sua relevância na transformação do mundo à luz do Evangelho. 

Art. 4°. Das iniciativas de ação evangelizadora dos Fiéis Leigos, considera-se: 

§ 1. O Dicastério é responsável por fomentar iniciativas que promovam a ação evangelizadora dos leigos. Isso inclui desde ações missionárias locais até iniciativas de maior escala, sempre com o objetivo de propagar a mensagem contida no Evangelho.

§ 2. A participação dos fiéis leigos na catequese, na vida litúrgica e nas obras de misericórdia é promovida de maneira integral, visando a construção de uma Igreja viva e atuante. O Dicastério também assegura que os leigos desempenhem um papel ativo e responsável na vida diocesana e nos órgãos consultivos da Igreja, promovendo um espírito de colaboração e compromisso com o governo da Igreja em níveis universal e particular.

§ 3. O Dicastério tem o papel de avaliar as solicitações das Conferências Episcopais relativas à criação de novos ministérios e ofícios eclesiásticos, com base nas necessidades e realidades das Igrejas particulares. Essas solicitações são analisadas com a devida seriedade para garantir que respondam adequadamente aos desafios pastorais.

Art. 5°. Sobre as Agregações dos Fiéis e Movimentos Laicais, considera-se: 

§ 1. O Dicastério acompanha atentamente a vida e o desenvolvimento das agregações de fiéis e dos movimentos laicais. O reconhecimento ou a aprovação de seus estatutos e a sua organização devem seguir as normas eclesiásticas, sem prejudicar a competência da Secretaria de Estado.

Art. 6°.  O Dicastério exerce um papel essencial no discernimento dos sinais dos tempos, com o objetivo de identificar os desafios mais relevantes que a Igreja enfrenta no mundo contemporâneo. A sabedoria do Evangelho é aplicada com confiança para enfrentar esses desafios, procurando sempre interpretar o desígnio de Deus na história atual e promovendo ações concretas para aplicar a mensagem do Santo Evangelho.

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS GERAIS

Art. 7º. O leigo é chamado a participar ativamente da vida e da missão da Igreja, sendo corresponsável pela sua edificação e pela evangelização do mundo.

Art. 8º. A identidade do leigo na Igreja se fundamenta na vocação universal à santidade, pela qual todos os fiéis são chamados a viver em comunhão com Cristo e a testemunhar sua fé nos diversos âmbitos da vida.

Art. 9º. A missão dos leigos se concretiza de maneira particular na transformação da sociedade, inserindo os valores cristãos na cultura, no trabalho, na vida pública e nos ambientes digitais.

Art. 10º. Os leigos são chamados a exercer sua missão profética, sacerdotal e régia:

§1º. O caráter profético se manifesta pelo testemunho da fé e pela proclamação do Evangelho, especialmente nos ambientes onde a Igreja não está fisicamente presente.

§2º. O caráter sacerdotal se expressa na vida de oração, na participação nos sacramentos e na santificação das realidades temporais.

§3º. O caráter régio se realiza na busca pelo bem comum, no serviço ao próximo e no compromisso com a justiça social.

Art. 11º. A Igreja incentiva a formação contínua dos leigos, oferecendo-lhes meios para aprofundar sua fé, conhecer a doutrina social da Igreja e atuar com discernimento nos diferentes campos da sociedade.

Art. 12º. Os leigos devem buscar a comunhão eclesial, colaborando com os pastores da Igreja e respeitando a hierarquia eclesiástica, para que sua atuação seja sempre um reflexo autêntico da missão de Cristo.

Art. 13º. Os fiéis leigos devem exercer seu apostolado de maneira responsável e coerente com a doutrina da Igreja, evitando atitudes que possam causar divisão ou escândalo na comunidade.

CAPÍTULO III - DA VIDA CRISTã

Art. 14º. A Iniciação Cristã é o processo pelo qual uma pessoa ingressa na vida da Igreja, tornando-se discípulo de Cristo por meio dos Sacramentos do Batismo, da Confirmação e da Eucaristia. Esse itinerário de fé tem por objetivo conduzir os fiéis a uma comunhão profunda com Deus e com a comunidade eclesial, inserindo-os plenamente na missão evangelizadora da Igreja.

Art. 15º. A iniciação à vida cristã deve ser compreendida como um processo de crescimento na fé, que não se encerra com a recepção dos sacramentos, mas continua ao longo de toda a vida do fiel. A Igreja, por meio de seus pastores e catequistas, é chamada a oferecer um acompanhamento adequado, garantindo que cada pessoa tenha condições de amadurecer espiritualmente e testemunhar sua fé no cotidiano.

Art. 16º. Os Sacramentos da Iniciação Cristã possuem uma unidade indissolúvel, devendo ser celebrados e vividos em sua plenitude:

§1º. O Batismo é o fundamento de toda a vida cristã, a porta de entrada para a comunhão com Deus e com a Igreja. Pelo Batismo, a pessoa é libertada do pecado original e se torna membro do Corpo de Cristo.

§2º. A Confirmação aperfeiçoa a graça batismal, concedendo ao fiel a força do Espírito Santo para que testemunhe Cristo com coragem e autenticidade no mundo.

§3º. A Eucaristia é o ápice da Iniciação Cristã, pois nela o fiel se une plenamente a Cristo, recebendo seu Corpo e Sangue como alimento para a vida eterna e fonte de comunhão com a Igreja.

Art. 17º. O processo de iniciação cristã exige uma catequese bem estruturada, que envolva não apenas o ensino doutrinal, mas também a vivência comunitária e a experiência de oração. A catequese deve ser progressiva, adaptada à idade e à realidade dos catequizandos, conduzindo-os a um encontro pessoal com Cristo.

Art. 18º. A iniciação cristã das crianças deve ser realizada com o envolvimento ativo da família e da comunidade paroquial, garantindo que os pais e padrinhos sejam preparados para educar os batizados na fé e na vida eclesial.

Art. 19º. No caso de adultos que desejam ingressar na Igreja, a iniciação cristã deve seguir o modelo do Catecumenato, proporcionando um itinerário de formação e discernimento, culminando na recepção dos Sacramentos da Iniciação Cristã na Vigília Pascal ou em outra ocasião apropriada.

Art. 20º. A Igreja exorta os fiéis a viverem continuamente o espírito da iniciação cristã, renovando seu compromisso batismal, fortalecendo sua fé pelo Espírito Santo e alimentando-se da Eucaristia como fonte e centro de sua vida espiritual.

Art. 21º. Compete ao Dicastério promover e incentivar iniciativas que garantam a formação catequética dos leigos, proporcionando materiais, orientações e apoio pastoral às Igrejas locais para a condução de um processo de iniciação cristã sólido e fecundo.

Art. 22º. Que todos os batizados, iluminados pela graça de Deus e fortalecidos pela comunidade de fé, perseverem em sua caminhada cristã, sendo testemunhas vivas do amor de Cristo e anunciadores do Evangelho no mundo e em ambientes digitais.

CAPÍTULO IV - DA PARTICIPAÇÃO DOS LEIGOS NA VIDA PÚBLICA

Art. 23°. A presença dos leigos na esfera política é uma expressão legítima e necessária do apostolado, sendo dever de todo fiel contribuir para a promoção do bem comum, a defesa da dignidade humana e a construção de uma sociedade mais justa e fraterna, sempre adaptados em nossa realidade minecraftiana.

Art. 24°. O leigo que exerce cargos públicos deve pautar sua conduta pelos valores do Evangelho, promovendo políticas que respeitem a dignidade, a justiça social e a solidariedade.

Art. 25°. O leigo, ao se envolver em questões políticas, deve manter uma estreita relação com a Igreja e seus pastores, buscando orientação para garantir que suas decisões estejam sempre alinhadas com a missão evangelizadora e a doutrina social da Igreja.

Art. 26°. O leigo que se engaja na política deve sempre agir de maneira a preservar a unidade e a comunhão eclesial. A sua atuação política deve ser uma expressão de fé que visa ao bem de todos, sem gerar divisões ou rancores dentro da comunidade.

Art. 27°. Estes, junto aos bispos e prelados, podem elaborar ideias de preservação das Igrejas, tanto as históricas quando as de grande devoção dos fiéis, tombando-as como Patrimônio Cultural Material.

Art. 28°. A eleição de leigos para cargos políticos, deve ser motivada pelo desejo sincero de servir ao bem comum e de promover os valores do Evangelho. A vocação cristã exige que aqueles que se candidatem a cargos de liderança o façam com a intenção de ser agentes de grande participação.

Art. 29°. As condições para a candidatura a cargos políticos são as seguintes:

§1º. O leigo deve manifestar um verdadeiro desejo de servir a todos, sem buscar interesses pessoais ou egoístas. Sua motivação deve ser a de promover o bem-estar de toda a comunidade, não o benefício próprio ou de um grupo específico.

§2º. O leigo deve ser ativo na vida da comunidade, demonstrando compromisso com os valores cristãos e com as atividades apostólicas. A inatividade ou o afastamento das responsabilidades eclesiais indicam uma falta de prontidão para assumir responsabilidades políticas.

§3º. Aquele que se candidata a cargos políticos deve possuir qualidades de liderança, sendo capaz de tomar decisões justas e sábias, junto aos prelados, que atendam às necessidades de todos e que promovam a paz e a harmonia. Além disso, deve buscar sempre o discernimento espiritual, para garantir que suas escolhas estejam em conformidade com a vontade de Deus.

Art. 30°. A eleição de cargos políticos deve ser conduzida com total transparência, honestidade e respeito aos princípios democráticos. No caso de nossa comunidade, as eleições devem ser realizadas de maneira justa, sem manipulação ou favorecimento de qualquer indivíduo ou grupo. O processo deve ser guiado pelo desejo de promover o bem comum e a união entre todos os participantes.

Art. 31°. A Igreja orienta que as eleições para cargos políticos devem ser preparadas com oração e reflexão, buscando a orientação do Espírito Santo. Antes de qualquer candidatura, o leigo deve se perguntar se está verdadeiramente disposto a servir a Deus e à comunidade, e se tem a humildade de exercer o cargo com responsabilidade e amor.

Art. 32°. Aqueles que se elegem para cargos políticos devem agir com uma atitude de serviço, não como uma busca de poder ou reconhecimento pessoal. A liderança política deve ser exercida com espírito de caridade, respeitando as necessidades da comunidade e buscando o bem de todos. A autoridade no serviço público deve ser sempre exercida com humildade e responsabilidade.

Art. 33°. Não tomem nenhuma decisão sem o prévio conhecimento pastoral dos ordinários locais ou deste Dicastério.

CAPÍTULO V - DOS MINISTÉRIOS ECLESIAIS

Art. 34°. O leigo, por sua vocação, é chamado a exercer ministérios e serviços litúrgicos dentro da Igreja, sendo corresponsável pela edificação da comunidade e pela vivência da liturgia. A Igreja reconhece que o leigo, como membro ativo do Corpo de Cristo, tem o dever de contribuir com sua vida, talento e serviço para a missão evangelizadora, seja nas celebrações litúrgicas, seja na vida cotidiana.

Art. 35º. Os ministérios e serviços litúrgicos que os leigos podem exercer incluem, mas não se limitam a:

I. Ministério do Acólito:
O acólito, como servidor do altar, desempenha um papel fundamental durante as celebrações litúrgicas, especialmente na preparação dos elementos da Eucaristia, no auxílio ao sacerdote e no cuidado do altar. O acólito deve ser um exemplo de fé, reverência e dedicação, tanto na Igreja quanto nas situações cotidianas. Esse ministério não é apenas um serviço material, mas uma vocação espiritual que aproxima o leigo do mistério da fé e do sacrifício eucarístico.

II. Ministério do Leitor:
O leitor tem a responsabilidade de proclamar as leituras da Sagrada Escritura durante as celebrações litúrgicas, oferecendo a palavra de Deus à assembleia com clareza e respeito. Para exercer este ministério, o leigo deve estar bem preparado, com uma boa formação bíblica, e deve ser atento ao contexto da palavra, para que ela seja anunciada de maneira a tocar os corações dos ouvintes. O leitor deve ser um testemunho vivo da Palavra de Deus, levando-a para fora da liturgia e sendo seu eco nas comunidades.

III. Ministério de Ministro Extraordinário da Eucaristia:
O ministro extraordinário da Eucaristia é chamado a auxiliar na distribuição do Corpo e Sangue de Cristo, levando a Eucaristia aos fiéis de maneira reverente. Este ministério é uma expressão profunda da missão dos leigos, pois no gesto de repartir a Eucaristia, o leigo se torna uma presença de Cristo para a comunidade. O ministro deve viver com piedade e devoção esse ministério, sabendo que está servindo não a si mesmo, mas à comunidade de fiéis e à Igreja.

IV. Ministério da Caridade:
Os leigos também são chamados a ser ministros da caridade, principalmente no cuidado dos pobres, enfermos, idosos e necessitados, sendo a mão de Cristo para aqueles que mais precisam.

V. Ministério de Animadores de Oração e Liturgia:
Leigos também podem se dedicar a promover momentos de oração e encontros, especialmente como no caso de orações, vigílias de oração ou celebrações. Eles têm a responsabilidade de organizar e coordenar essas iniciativas, sempre em comunhão com a Igreja, promovendo uma experiência litúrgica que seja fiel aos ensinamentos da Igreja e que leve os participantes à verdadeira adoração a Deus.

Art. 36º. A Igreja reconhece a importância da preparação adequada para o exercício desses ministérios. A formação espiritual e litúrgica é essencial para garantir que o leigo exerça seu ministério com seriedade e devoção. Cada leigo que assume um ministério litúrgico deve ser bem instruído nas normas da liturgia, nas Escrituras e no ensinamento da Igreja, para que seu serviço seja frutífero e esteja em total harmonia com a missão da Igreja.

Art. 37º. No caso de missas e celebrações litúrgicas, o leigo que atua como acólito, leitor, ou ministro extraordinário da Eucaristia, deve se adaptar ao novo contexto, garantindo que sua participação seja igualmente reverente e significativa, respeitando as diretrizes litúrgicas e espirituais da Igreja. 

Art. 38º. O leigo, ao assumir um ministério litúrgico, seja presencial ou virtual, deve ter plena consciência de que esse serviço não é apenas uma função prática, mas uma vocação de santidade e testemunho. Ele deve viver a liturgia com o coração aberto, disposto a colaborar com a graça de Deus e a refletir a luz de Cristo no mundo, sempre com humildade e amor fraterno.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta nova regulamentação visa incentivar o zelo dos leigos no serviço à Igreja, seja em suas atividades litúrgicas ou em outros tipos de participação. A vivência dos ministérios é uma forma poderosa de testemunho da fé, e a Igreja conta com o compromisso de todos os leigos para a continuidade da missão de Cristo no mundo.

A Igreja exorta os leigos, mas também a todos os clérigos a não apenas servir no contexto litúrgico, mas também a se tornarem instrumentos de evangelização em todos os aspectos da vida cotidiana, sendo testemunhas de Cristo em qualquer lugar em que se encontrem. O ministério da caridade, da educação, da comunicação e da oração deve ser vivenciado com fervor.

Esta regulamentação entra em vigor a partir da data de sua publicação e deve ser seguida por todos os leigos e demais clérigos. Por fim, o que foi decretado po nós, ordenamos que seja estável e ratificado sem prejuízo de ideias contrárias.

In Christo,

Datum et Transmissum Romae, ad Sedem nostri Dicasterii, iuxta Salus Populi Romani, die vicesimus quartos mensis Februarii Anni Sancti MMXXV.

✠ Miguel Wandermurem

Praefectus Dicasterium pro Laicis, Familia et Vita

✠ Samuel Henrique

Pro-Praefectus

________________________

AD MAIOREM DEI GLORIAM

Concílio Vaticano II - Constituição Dogmática Lumen Gentium

Concílio Vaticano II - Decreto Apostolicam Actuositatem

Catecismo da Igreja Católica

Christifideles Laici - Exortação Apostólica de São João Paulo II

Constituição Apostólica ''Praedicationis Ministerium'' | Sobre a Cúria Romana no Minecraft

DECRETO APOSTOLICAM ACTUOSITATEM - SOBRE O APOSTOLADO DOS LEIGOS