C O N G R E G A T I O P R O E P I S C O P I S
DECRETO DE APROVAÇÃO DO ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO
DA CONFERERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
DOM GABRIEL MONTEIRO
POR MERCÊ DE DEUS E DA SANTA SÉ APOSTÓLICA
TITULI DI AMMENIA
DECANO DO TRIBUNAL DA ROTA ROMANA
BISPO AUXILIAR DE SÃO PAULO
PREFEITO DA CONGREGAÇÃO PARA OS BISPOS
Aos Estimados Irmãos no Episcopado,
e a todos à que desta lerem, saudações, paz e bênçãos no Senhor.
CONSIDERANDO o motu proprio "Episcopalis Collaboratio" do Sumo Pontífice João Paulo VI, acerca da ereção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;
CONSIDERANDO a necessidade de um Estatuto Canônico e Regimento Interno para a referida Conferência;
CONSIDERANDO a finalização e apresentação do Estatuto e Regimento Interno dentro do prazo proposto por esta Congregação.
E ainda mais, CONSIDERANDO, os deveres e faculdades atribuídas a mim pelo Romano Pontífice e por esta Congregação e ainda mais ouvindo o parecer da Secretaria de Estado, esta Congregação julgou concordes com o direito canônico as normas do estatuto da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Em virtude disto, as supracitadas normas deverão ser promulgadas, no modo e no tempo determinados pela Conferência sem que qualquer coisa em obstante o impeça.
Rogo à Virgem da Conceição Aparecida, padroeira dessas terras, para que nos torne mais perseverantes em nosso labor apostólico e em nossa missão de evangelização.
Dado e Passado em Roma, no Palazzo Dei Vescovi, ao vigésimo segundo dia do mês de dezembro do ano da graça do senhor de dois mil e vinte e quatro.
✠ Gabriel Monteiro
Tituli di Ammenia
Prefeito
